A Lei 15.397/2026 aumentou penas para crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, golpes digitais e uso de conta laranja. As mudanças impactam não apenas a pena final, mas toda a persecução penal, desde a prisão em flagrante e a fiança até o ANPP, a suspensão condicional do processo, o sursis, o regime inicial e a progressão de regime.
Parecer técnico editorializado sobre defesa criminal em ação penal por associação criminosa e estelionato, na qual o réu aparece em imagens e esteve com corréus no dia dos fatos, mas sem prova robusta de adesão consciente ao esquema fraudulento, com análise de estratégia defensiva, probabilidade de absolvição e baixo risco de prisão cautelar.
Parecer técnico editorializado sobre acusação de roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma de fogo e possível restrição da liberdade da vítima, com explicação das fases da persecução penal, relevância da defesa técnica desde o inquérito e análise prospectiva de condenação com pena próxima ao máximo legal e início em regime fechado.