Danos à imagem da empresa por avaliações abusivas: parecer sobre honra objetiva, abuso do direito de crítica e medidas de remoção
Parecer técnico editorializado sobre relação de consumo, falhas de comunicação contratual e campanha ofensiva em plataformas digitais, com análise da responsabilidade civil por dano moral à pessoa jurídica, abuso do direito de crítica e estratégia extrajudicial e judicial para remoção de conteúdo e reparação.
Curso de medicina sem autorização definitiva do MEC: parecer sobre publicidade enganosa, irregularidade do serviço e transferência assistida
Parecer técnico editorializado sobre oferta de curso superior de medicina sem autorização definitiva do MEC, funcionamento sustentado por decisões judiciais precárias, falhas no dever de informação, práticas abusivas de cobrança e viabilidade de medidas coletivas ou individuais para rescisão contratual, reparação de danos e transferência assistida.
Aquisição de lote em empreendimento com inventário, menores e ausência de legitimidade da vendedora: parecer sobre nulidade e risco registral
Parecer técnico editorializado sobre análise de risco na aquisição de lote em empreendimento imobiliário, com ausência de legitimidade da empresa vendedora, existência de inventários sucessivos, interesse de menores, falta de autorização judicial e inexistência de individualização registral do lote, culminando em recomendação de não realização do negócio.
Análise de investimento com promessa de recompra não cumprida: parecer sobre obrigação de fazer, restituição e responsabilidade na plataforma
Parecer técnico editorializado sobre viabilidade de ação judicial proposta por investidor contra plataforma de intermediação financeira que ofertava recompra de determinados investimentos em caso de inadimplência, com análise da força vinculante da oferta, da natureza consumerista da relação, da limitação de responsabilidade dos títulos cedidos e da probabilidade de êxito dos principais pedidos.
Pirâmide financeira com ativos bloqueados e baixa perspectiva de recuperação: parecer sobre viabilidade processual e risco de insolvência
Parecer técnico editorializado sobre viabilidade de propositura de ações individuais de consumidores lesados por esquema de falso investimento com promessa de rentabilidade elevada, investigação policial em andamento, bens apreendidos em inquérito, escassez de patrimônio localizável e baixa probabilidade prática de satisfação integral dos créditos.
