Curatela patrimonial e vaga em residência terapêutica: parecer sobre saúde mental, alta psiquiátrica e dever estatal de cuidado
Parecer técnico editorializado sobre caso de transtornos psiquiátricos severos, iminência de alta clínica, impossibilidade de coabitação familiar, necessidade de curatela restrita para gestão de benefício assistencial e viabilidade de exigir do poder público acolhimento em serviço residencial terapêutico ou solução assistencial equivalente.