Habeas Corpus e Liberdade: atuação urgente contra prisões ilegais e constrangimentos indevidos
Atuação em habeas corpus e medidas ligadas à liberdade, com análise técnica urgente, enfrentamento de prisões ilegais, excesso de prazo, falta de fundamentação, medidas cautelares, trancamento e tutela da liberdade de locomoção.