1. INTRODUÇÃO A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do site dulcidio.com.br (“Site”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e com as prerrogativas do exercício da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE O Site pode coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados fornecidos pelo usuário: Nome, e-mail, telefone e outras informações que o usuário enviar voluntariamente por meio de formulários de contato.
- Dados coletados automaticamente: Endereço de IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e outras informações de navegação, por meio de cookies e tecnologias similares.
Os dados são utilizados para:
- Atendimento a solicitações de contato e comunicação com o usuário.
- Melhoria da experiência no Site e personalização de serviços.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados pessoais dos usuários não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
- Com prestadores de serviços de hospedagem e segurança do Site, que também estarão obrigados a manter o sigilo e a segurança dos dados.
4. SEGURANÇA DOS DADOS Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração ou destruição. Contudo, não podemos garantir segurança absoluta, pois nenhum sistema é totalmente impenetrável.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais.
- Revogação do consentimento e informação sobre as consequências da revogação.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: dfabro.adm@gmail.com.
6. PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E SIGILO PROFISSIONAL Nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, garantimos a confidencialidade das informações compartilhadas com o advogado. Dados obtidos em razão da atividade advocatícia são protegidos por sigilo profissional e não são compartilhados sem autorização expressa do cliente, salvo em situações legalmente previstas.
7. USO DE COOKIES Nosso Site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do Site.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, visando sua atualização conforme novas exigências legais ou mudanças no Site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página.
9. CONTATO Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [dfabro.adm@gmail.com].
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.
