1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do site dulcidio.com.br (“Site”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e com as prerrogativas do exercício da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
2. O CONTROLADOR DE DADOS, DADOS COLETADOS E FINALIDADE
O advogado Dulcidio Fabro Neto, responsável por este Site, é o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política.
O Site pode coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados fornecidos pelo usuário: Nome, e-mail, telefone e outras informações que o usuário enviar voluntariamente por meio de formulários de contato.
- Dados coletados automaticamente: Endereço de IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e outras informações de navegação, por meio de cookies e tecnologias similares.
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades, com suas respectivas bases legais, previstas no Art. 7º da LGPD:
- Atendimento e Comunicação: Responder a solicitações de contato e comunicar-se com o usuário.
Base Legal: Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD). - Melhoria da Experiência no Site: Otimizar o desempenho do Site, personalizar serviços e analisar o tráfego.
Base Legal: Consentimento do titular para cookies não essenciais (Art. 7º, I, LGPD) e Legítimo Interesse para dados analíticos anonimizados (Art. 7º, IX, LGPD). - Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a obrigações legais e regulatórias.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, LGPD). - Exercício de Direitos: Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Base Legal: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, LGPD).
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais dos usuários não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
- Com prestadores de serviços de tecnologia, como hospedagem, segurança do Site e análise de dados, que estarão contratualmente obrigados a manter o sigilo e a segurança dos dados.
4. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração ou destruição. Contudo, não podemos garantir segurança absoluta, pois nenhum sistema é totalmente impenetrável.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme previsto no Art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo as exceções legais.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 9 desta Política.
6. PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E SIGILO PROFISSIONAL
Nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, garantimos a confidencialidade das informações compartilhadas com o advogado. Dados obtidos em razão da atividade advocatícia são protegidos por sigilo profissional e não são compartilhados sem autorização expressa do cliente, salvo em situações legalmente previstas e para o exercício da ampla defesa, sendo sua violação uma infração disciplinar.
7. USO DE COOKIES
Nosso Site utiliza cookies para otimizar sua navegação e experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a reconhecer suas preferências e a analisar o desempenho do Site.
Utilizamos as seguintes categorias de cookies:
- Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do Site. Sem eles, algumas funcionalidades podem não operar corretamente.
- Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o Site, como as páginas mais visitadas, permitindo-nos melhorar a performance.
- Cookies de Funcionalidade: Permitem que o Site se lembre de escolhas que você fez (como nome de usuário ou região) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
O uso de cookies que não sejam necessários para o funcionamento do Site dependerá do seu consentimento. Ao acessar nosso Site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências por meio do nosso banner de consentimento.
Você também pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do Site.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, visando sua atualização conforme novas exigências legais ou mudanças no Site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página.
9. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, ou para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo seguinte e-mail: dfabro.adm@gmail.com.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD. Eventuais controvérsias serão dirimidas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.
