Compromisso com a Privacidade e com o Sigilo Profissional

Essa politica de privacidade tem o objetivo de garantir a confidencialidade e o sigilo profissional, pilares fundamentais da advocacia, assegurados pela legislação aplicável e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O mesmo rigor é adotado no tratamento dos dados pessoais de quem visita e interage com o site dulcidio.com.br.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como as suas informações podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas.

Dados coletados e finalidades do tratamento

Ao navegar neste site ou utilizar seus canais de contato, poderão ser tratados os seguintes dados:

Dados de contato. Quando você preenche formulário de contato ou envia mensagem por e-mail ou outro canal disponibilizado, poderão ser coletados dados como nome, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da mensagem enviada.

Finalidades. Esses dados são utilizados, conforme o caso, para:

• responder à sua solicitação;
• prestar esclarecimentos iniciais;
• viabilizar eventual agendamento;
• conduzir tratativas profissionais preliminares;
• executar procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• permitir o exercício regular de direitos.

Dados de navegação. O site poderá utilizar cookies e recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, inclusive para exibição de elementos operacionais, como banners e ajustes de navegação, bem como ferramentas de análise de acesso, com a finalidade de compreender métricas de uso, aperfeiçoar a experiência do usuário e contribuir para o funcionamento regular do ambiente digital.

Cookies e recursos técnicos

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para finalidades operacionais, de funcionamento, segurança e análise de acesso. Alguns desses recursos são necessários para o desempenho adequado do site; outros podem ser utilizados para compreender padrões de navegação e aprimorar a experiência do usuário.

O usuário poderá, em muitos casos, gerenciar cookies diretamente em seu navegador. A desativação de determinados cookies, porém, poderá afetar funcionalidades, desempenho ou conveniência de navegação.

Formulários, contato inicial e sigilo profissional

As informações encaminhadas por meio dos canais de contato deste site são tratadas com seriedade e confidencialidade.

Entretanto, o simples envio de mensagem, dúvida ou relato de caso por meio do site não estabelece, por si só, relação formal entre cliente e advogado, nem implica aceitação automática de atuação profissional. A prestação de serviços jurídicos depende de análise prévia, viabilidade e ajuste profissional próprio.

Por prudência, recomenda-se que não sejam enviados, em contato inicial, documentos excessivamente sensíveis, informações sigilosas em excesso ou conteúdos que exijam tratamento técnico imediato, reservando-se detalhes mais delicados para momento posterior e canal adequado.

Caso o usuário opte por utilizar canais de terceiros disponibilizados no site, como WhatsApp ou redes sociais, o tratamento de dados estará sujeito também às políticas de privacidade e segurança dessas respectivas plataformas.

Compartilhamento e retenção de dados

Os dados pessoais informados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

O eventual compartilhamento somente poderá ocorrer:

• quando necessário à execução de serviço jurídico regularmente contratado;
• para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• para exercício regular de direitos;
• quando indispensável à atuação técnica, inclusive com apoio de fornecedores ou profissionais que prestem suporte operacional ou tecnológico, sempre nos limites estritamente necessários.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de sua finalidade, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias e à preservação de direitos, observados os prazos aplicáveis a cada hipótese.

Segurança da informação

O site utiliza protocolo de segurança (HTTPS/SSL) para proteger os dados durante a navegação e o envio de formulários, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, a proteção de dados também depende do uso prudente dos canais de comunicação e da observância de boas práticas pelo próprio usuário.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD e quando cabível, o titular dos dados poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• informação sobre compartilhamento de dados, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com consentimento, nas hipóteses cabíveis;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando essa base legal for aplicável;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se fundar nessa base legal.

Controlador e canal de contato

Dulcidio Fabro Neto atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste site.

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou para solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: dfabro.adm@gmail.com.

Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Recomenda-se consulta periódica a esta página para ciência da versão vigente.